PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Prefeito de Águas Belas sanciona lei e deve pagar 60% aos professores

PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Prefeito de Águas Belas sanciona lei e deve pagar 60% aos professores


Uma boa notícia para os professores da rede municipal de Águas Belas deixou os educadores bastantes satisfeitos. É que o prefeito Luiz Aroldo (PT), sancionou no último 04 de outubro a lei municipal 1.162/2019, que dispõe sobre a destinação dos precatórios do antigo FUNDEF (hoje FUNDEB), recebido judicialmente do governo federal.

Pela lei sancionada, 60% dos recursos recebidos pelo município, serão repassados aos professores municipais, conforme determina a lei do magistério. Os outros 40% serão gastos obrigatoriamente e exclusivamente na educação.


A notícia é muito positiva para os profissionais do magistério aguasbelenses e pode influenciar positivamente alguns outros gestores da região, que em muitos casos estão negando-se a repassar os valores por livre iniciativa.

O pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores são hoje objeto de uma lide entre gestores e sindicatos. Uma lei de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) foi aprovada, mesmo assim está longe de resolver o problema e ser unanimidade na corte superior.



3 comentários:

  1. Parabéns prefeito assim mostra sua unica vontade é desenvolver ÁGUAS BELAS e ñ o poder

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  2. Parabéns o Prefeito do ÁGUAS BELAS por esta iniciativa tão louvável em favor dos Professores,uma categoria que até 1999 ganhar uma merreca de salários. Muitos deles e delas ganhavam menos de 50% do salário mínimo.

    Foi a categoria que ei mais defendi em Lagoa do Ouro desde 1976 quando os prefeitos diziam que não podiam pagar um salário mínimo as professoras primárias de Lagoa do Ouro.

    Elas e eles somente vieram uma alegria quando FHC do PSDB partido do qual eu fui filiado de 1995 a 1999 criou o FUNDEF e as provessoras passaram a ganhar R$ 210,00.Foi uma alegria total.

    Em 2008 a Deputado Federal do RIO GRANDE DO NORTE FÁTIMA BEZERRA apresentou um projeto de Lei criando o PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. Em 2008 o Lula sancionou o PISO e elas e eles passaram a ganhar R$ 850,00. Hoje o Piso vale R$ 2.574,70.

    Muito inferior o que ganha um vereador em cidades pequenas que chegam a ganhar de R4 7.500,00 a R$ 19.500,00 e muitíssimo o gue ganha um deputado estadual e federal R$ 25.230,00 federal R$ 39.293,00

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  3. Parabéns prefeito, compromisso e respeito com o professor

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