segunda-feira, 17 de março de 2014

Saloá - TCE aprovou contas de Gilvan Pereira e câmara reprovou

TCE APROVOU CONTAS DE GILVAN PEREIRA REFERENTES AO ANO 2010 E CÂMARA DE SALOÁ REPROVOU
 
Na foto Ronaldinho (então secretário cultura do governo Gilvan), Gilvan Pereira, vocalista da banda Seu Januário e Paulo Gama. 
 
 
No último dia 28 de Janeiro de 2014, o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco (TCE), aprovou sem ressalvas as contas do ex-prefeito Gilvan Pereira, do exercício financeiro de 2010. Em um primeiro momento o tribunal deu parecer negativo a respeito destas contas, o ex-prefeito entrou com recurso e agora o TCE aprovou as referidas.

Acontece que as contas de 2010, no momento encontram-se reprovadas pela câmara de vereadores de Saloá, que em meados de 2013 depois de uma forte discussão entre os vereadores Wellington Freitas, Vilma da Prata e o atual presidente da casa Ronaldinho.

Na época, o TCE emitiu parecer pedindo a rejeição das contas por parte da câmara, e tão logo Gilvan entrou com recurso, o próprio TCE enviou ofício para a câmara pedindo que os vereadores se abstivessem da votação, até que o tribunal julgasse o mérito do recurso. Pedido que foi ignorado pelo presidente da câmara.

Como bem advertiu os vereadores Wellington e Vilma, as contas não poderiam ter sido votadas na época, sob pena do tribunal mudar a decisão e os vereadores terem que passar por um momento tão desgastante que é uma prestação de contas. Na visão dos dois vereadores o presidente agiu de forma a prejudicar o ex-gestor, até porque ficou claro a manobra política por parte da presidência da casa.

Pois bem, o fato é que agora as contas referentes ao exercício financeiro de 2010 que causou tanta polêmica no ano de 2013 (e ainda causa), encontram-se aprovadas pelo TCE e reprovadas pela câmara de vereadores de Saloá.

Será que vai ser marcada nova votação para as contas? Não sei. Só sei que esta situação deve ser umas das poucas em Pernambuco e no Brasil, e, achando bom ou ruim, os vereadores da oposição parecem que vaticinaram este fato. E como bem digo “ contra fatos não existem argumentos”

Nosso blog está aberto para quaisquer pronunciamento que queiram divulgar a respeito da matéria.
 
INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO
6 ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA REALIZADA EM  28.01.2014



PROCESSO TC Nº 1190080-5
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SALOÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

INTERESSADO: GILVAN PEREIRA DE BARROS
RELATOR: CONSELHEIRO EM EXERCÍCIO LUIZ ARCOVERDE FILHO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
RELATÓRIO
Tratam os autos da Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de Saloá, no exercício financeiro de 2010.
O Parecer Técnico às fls. 720 e 721, traz as seguintes
informações:
O presente processo refere-se à prestação de contas anual da(o) Prefeitura Municipal de Saloá, relativa ao exercício de 2010, recebida por esta Corte de Contas em 30/03/2011 (fls.01), observando, portanto, o art. 31 da Lei Estadual n.º 12.600/2004 e tendo como responsável o Sr(a). Gilvan Pereira de Barros.
Conforme Plano Anual de Fiscalização – PAF, aprovado em sessão administrativa do dia 02/05/2011, a Coordenadoria de Controle Externo apresentou os processos que teriam fiscalização “in loco” a partir de seleção realizada com base em critérios de relevância, materialidade e risco, e de acordo com a capacidade operativa dos respectivos segmentos de fiscalização.
Assim, com base no PAF retrocitado, o presente processo de prestação de contas teve sua instrução diferida através de sobrestamento, tendo sido automaticamente levantado em 06/09/2013, nos termos do art. 3º, inciso II, da Resolução TCE-PE nº 09/2013.
De acordo com informações extraídas dos demonstrativos da prestação de contas, observa-se que os gastos da Entidade totalizaram um montante de R$20.008.975,24 no exercício de 2010. Desse total, somente o elemento de despesa “Pessoal” atingiu a cifra de R$12.438.562,23, o que representa 62,16% dos gastos desse exercício. Os outros elementos de despesas que merecem destaque são: “Outros Serviços-Pessoa Jurídica”, com um montante de R$2.210.219,58, “Outros
Serviços-Pessoa Física”, com gastos de R$453.672,08, e
1
“Material de Consumo”, que atingiu a cifra de R$1.916.533,86. Esses três últimos elementos de despesa representaram 11,00%, 2,26% e 9,57% dos valores despendidos em 2010, respectivamente. Já em relação à receita arrecada verifica-se o montante de R$20.008.975,24. (...)



Assim, pelo aqui exposto e por, anteriormente, não terem ocorrido fatos supervenientes que ensejassem o levantamento do sobrestamento e consequente instrução processual da referida prestação de contas, sugere-se envio ao Relator para os encaminhamentos necessários ao julgamento.
É o relatório.
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto,
CONSIDERANDO a Resolução T. C. no 09/2013;
 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71,
combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 2o da Lei Estadual no 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco);
Julgo REGULARES as presentes contas, quitando, por
consequência, os responsáveis.
O CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR. O CONSELHEIRO PRESIDENTE, TAMBÉM, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR. PRESENTE O PROCURADOR DR. GUSTAVO MASSA.
MB/MV/SA

Maiores informações na página do TCE : http://www.tce.pe.gov.br/internet/
 

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