domingo, 10 de novembro de 2013

MP recomenda o cumprimento da lei de acesso à informação

MP RECOMENDA QUE PREFEITURAS CUMPRAM LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO


O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Ibirajuba a fim de que atendam às solicitações de informações feitas pelos cidadãos, como determina a Lei n° 12.527/2011, conhecida com a Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o documento, elaborado pelo promotor de Justiça José Francisco Basílio de Souza dos Santos, a Lei de Acesso à Informação não vem sendo cumprida no Município, uma vez que foram relatados casos à Promotoria de Justiça de pessoas terem ido em busca de informações junto aos Poderes Executivo e Legislativo e encontrado dificuldades para obtê-las.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibirajuba, por exemplo,
Informou sobre o não atendimento a requerimentos efetuados à Secretaria de Educação. No caso do presidente, ele teria solicitado a relação dos integrantes do Conselho Municipal de Educação e a relação nominal dos servidores efetivos e não efetivos.


A referida lei prevê que o órgão ou a entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Caso não seja possível atender ao pedido imediatamente, a solicitação deverá ser atendida no prazo máximo de 20 dias.

Com informações de Carlos Eugênio

Um comentário:

  1. Aqui em Saloá, será que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores( Errei a Camara do Ronaldinho) irão cumprir essa Lei de Acesso a informação, ou vão continuar no entendimento que estão na Idade da Pedra.... Acho!

    ResponderExcluir

Comente com responsabilidades, não ofenda e nem acuse a quaisquer cidadão. afinal o blog, o blog é de vocês.